Tratamento com canabidiol · Atendimento em todo o Brasil
Habeas corpus preventivo para o cultivo com finalidade medicinal
Assessoria jurídica para pacientes e familiares que, com indicação médica, buscam na Justiça um salvo-conduto: a proteção judicial contra medidas penais pelo cultivo destinado exclusivamente ao próprio tratamento, nas condições definidas na decisão.
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Para quem é
Quem pode buscar essa proteção
Pacientes
Pessoas em tratamento com canabidiol e outros derivados, com prescrição médica.
Pais e responsáveis
Para o tratamento de filhos menores com indicação médica.
Curadores
Responsáveis legais por pacientes que não podem responder por si.
Cuidadores
Quem cuida do paciente e participa diretamente do tratamento.
Por que buscar a via judicial
Continuidade do tratamento, com respaldo da Justiça
O custo dos produtos importados ou de farmácia impede muitas famílias de manter o tratamento. O habeas corpus preventivo é o instrumento usado para pedir ao Judiciário um salvo-conduto, que protege o paciente contra prisão e outras medidas penais pelo cultivo doméstico com finalidade medicinal, dentro dos limites fixados na decisão.
- Análise individual do seu caso e da sua documentação
- Orientação sobre os documentos médicos e técnicos necessários
- Petição elaborada sob medida para a sua situação
- Acompanhamento do processo até a decisão
- Contato direto com o advogado pelo WhatsApp
Como funciona
Quatro etapas, com você informado em todas elas
Conversa inicial
Você conta sua situação pelo WhatsApp e tira suas dúvidas.
Documentação
Enviamos a lista do que é necessário e orientamos cada item.
Pedido à Justiça
Impetramos o habeas corpus preventivo no juízo competente.
Acompanhamento
Seguimos o processo e orientamos você sobre o cumprimento da decisão.
Ainda não tem todos os documentos médicos?
Você já pode começar sua orientação jurídica
Muitos clientes chegam sem a documentação completa. Avaliamos sua situação e orientamos quais documentos médicos e técnicos serão necessários antes da apresentação do pedido à Justiça.
Quem conduz o seu caso
Dr. Marco Antonio Fuzii
Advogado e professor de Direito desde 2002, pós-graduado em Direito Penal e pós-graduando em Direito Médico e da Saúde. A combinação dessas duas áreas orienta a elaboração de cada pedido de habeas corpus preventivo para fins medicinais, com estratégia definida a partir da situação e da documentação de cada paciente.
Escritórios em São Paulo e Bragança Paulista, com atendimento online em todo o país. Contratos claros e comunicação direta durante todo o processo.
OAB/SP 200.682
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
O que é o habeas corpus preventivo nesses casos?
É uma ação em que se pede ao Judiciário um salvo-conduto: uma ordem que impede prisão e outras medidas penais contra o paciente pelo cultivo destinado exclusivamente ao seu tratamento, nas condições e quantidades fixadas na decisão. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu essa possibilidade em casos com indicação médica.
Preciso ter laudo e receita para começar?
A documentação médica é essencial para o pedido, mas você não precisa tê-la para iniciar. Orientamos como obter e organizar o que falta.
Posso pedir para meu filho ou para alguém sob meus cuidados?
Sim. Pais, responsáveis legais e curadores podem buscar a proteção em favor do paciente, desde que haja indicação médica.
Quanto tempo leva?
Depende do tribunal e de cada caso. Informamos você sobre cada andamento do processo.
Atendem na minha cidade?
Sim. O atendimento é online e atuamos em todo o Brasil.
Quanto custa?
Os honorários são informados após a conversa inicial, de acordo com o seu caso, com contrato por escrito.
Converse com o advogado
Conte sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial é sem compromisso.
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